O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir decisão liminar que permite a realização de celebrações religiosas, como cultos e missas.

Na decisão, proferida na madrugada deste domingo (4.abr.2021), o magistrado citou publicação escrita por Kalil nas redes sociais, feita no sábado (3.abr), em que o mineiro afirmou que “o que vale é o decreto do prefeito”. Eis a íntegra (105 KB) da decisão.

A intimação dá 24 horas para que o prefeito de Belo Horizonte cumpra a decisão que libera cultos e missas e esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.

“Tendo em vista que foi amplamente noticiada na mídia a intenção do Sr. Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio de sua conta de twitter oficial, de não cumprir a decisão liminar deferida nestes autos, e manifestação da Advocacia Geral da União dando notícia dos mesmos fatos, intime-se a referida autoridade para ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”, afirmou Nunes Marques.

O magistrado também intimou a PF (Polícia Federal) em Minas Gerais para que garanta o cumprimento da liminar.

“Sem prejuízo, intime-se a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para garantia do cumprimento da liminar deferida nestes autos, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la”, escreveu o ministro do Supremo.

Na intimação, Nunes Marques ainda orienta a PGR (Procuradoria Geral da República) para “adoção das providências cabíveis” contra Kalil por não cumprimento de decisão do STF.

“Outrossim, comunique-se a Procuradoria Geral da República para adoção das providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão deste Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo das medidas que poderão ser adotadas por este Relator”, finalizou.

AGU PEDIU INTIMAÇÃO

Na noite de sábado (3.abr), poucas horas antes da intimação, o advogado-geral da União, André Mendonça, entrou com ação no Supremo reclamando da resistência de Kalil em liberar as atividades presenciais religiosas na capital mineira.

“Conforme postagem hoje às 18h48 em rede social, o sr. prefeito do município de Belo Horizonte informou que irá manter a proibição de cultos e missas presenciais, em claro descumprimento da decisão proferida nestes autos, cujo teor é de amplo conhecimento, considerada sua divulgação pela imprensa nacional”, escreveu.

O pedido da AGU (Advocacia Geral da União) foi feito, segundo Mendonça, “considerando o direito fundamental à liberdade de crença“. Na peça, ele pede a “imediata intimação da autoridade recalcitrante, sob as penas da lei”.

LIBERAÇÃO DOS CULTOS

A autorização de Nunes Marques para a realização de cultos e missas em todo o país diz que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar ou exigir o cumprimento de decretos que proíbam “completamente” celebrações religiosas presencias para evitar a disseminação da covid-19. Eis a íntegra da decisão (224 KB).

A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF. Ainda não há data para o julgamento.

Estados e municípios restringiram as atividades religiosas por causa da alta no número de infeções e mortes pela covid-19. Até esse sábado (3.abr), pelo menos 12.953.597 brasileiros foram diagnosticados com a doença e 330.193 morreram, segundo o Ministério da Saúde.

Em seu perfil no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão do ministro. Nunes Marques foi nomeado ao Supremo por Bolsonaro, em outubro de 2020. Ocupou a vaga que era de Celso de Mello, que se aposentou.

Fonte: Poder 360