Luciano continua fora das urnas, proibido de fazer campanha e fora do guia eleitoral gratuito de rádio
O ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (11) seguimento ao recurso de Luciano Barbosa contra a decisão que o retirou das urnas. A medida mantém o que já havia sido decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) no começo da semana, declarando que Luciano Barbosa não é candidato.
O presidente do TSE explicou que “inexistem no caso os requisitos autorizadores para conhecimento do pedido formulado” por Luciano Barbosa. De acordo com Barroso, a competência para decidir sobre o caso é do TRE/AL, portanto a decisão local deve ser mantida.
“A escolha do candidato em convenção foi anulada por ato cuja aferição de legalidade, nos termos do decidido pelo ministro Mauro Campbell Marques no MS nº 0601621-76, está na esfera de competência do TRE/AL”, pontua Barroso. O ministro diz ainda que “não há notícia de qualquer recurso interposto nos referidos autos que esteja submetido à apreciação desta Corte, o que inviabiliza o conhecimento da medida ora pleiteada”.
Com a medida, Luciano Barbosa está definitivamente fora da eleição e proibido de realizar campanha, participar dos guias eleitorais gratuitos de rádio e fora das urnas.
Da Redação com Assessoria
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