Revogada decisão que permite funcionamento de salões de festas e buffet’s infantis

A portaria que permitia a volta do funcionamento de salões de festas e buffet’s infantis foi revogada pela Prefeitura de Maceió, de acordo com o Diário Oficial do Município desta terça, 4.

O document mostra que o secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Thiago Prado, considerou a recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), onde torna sem efeito a portaria nº 031 29/04/21, que regulava o funcionamento de salões de festas e buffets infantis.

No último dia 30, a prefeitura havia permitido o serviço dos salões e buffet’s infantis, no horário entre 11h às 20h, com 50% da capacidade. O funcionamento havia sido condicionado ao cumprimento do “Protocolo Experimente Maceió”.

Logo após a determinação, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório, e a Força Tarefa do MPE comunicaram, através de nota, “preocupação com a insegurança jurídica e sanitária” da decisão da secretaria, que afrouxa normas do decreto estadual 74.145/2021 publicado pelo Governo do Estado no dia 27 de abril.

“O Município de Maceió somente poderia exercer a competência concorrente para a restrição, e não abrandamento, das medida das normas de combate à pandemia, sempre no sentido mais favorável à Saúde”, consta na nota.

*Com informações de agências

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: