Com 21 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 30, o plenário da Casa discutiu e votou 13 matérias, com destaque para a derrubada de dois vetos governamentais. O primeiro a ser votado foi o veto parcial ao projeto de lei nº 402/2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. Neste caso, os artigos que tiveram seus vetos derrubados foram os de número 15, 16, 76, 77 e 78.
Na sequência, os deputados derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 99/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da logística reversa pelos produtores e comerciantes de medicamentos vazios ou vencidos no Estado de Alagoas.
Fonte: Assessoria
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