Parlamentar votou a favor do projeto que teve 9 emendas; “A Assembleia Legislativa, como poder representativo da sociedade, tem dado sua contribuição na prevenção ao vírus”.
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, que obriga o uso de máscaras no estado enquanto durar a pandemia da Covid-19. O projeto foi discutido e aprovado em duas sessões extraordinárias e ficou com nove emendas, que priorizam a aplicação de advertência, como forma de conscientização, antes da aplicação de multa, que não será cobrada à população em vulnerabilidade social.
O deputado estadual, Galba Novaes (MDB), votou favorável à matéria e ressaltou a importância do Governo atuar na massificação da informação sobre a obrigatoriedade do uso da máscara, com ações orientativas e educativas.
“A Assembleia Legislativa, como poder representativo da sociedade, tem dado sua contribuição na prevenção ao vírus; e a aprovação do projeto acontece em um momento muito difícil, onde registramos alta no número de casos e regredimos para a fase vermelha. Acredito que a união de esforços entre os órgãos responsáveis pelas ações de enfrentamento à Covid-19 no nosso estado, devem atuar no processo educativo, a fim de que o alagoano compreenda a necessidade do uso dessa proteção não apenas para si mesmo, mas para todos a sua volta. A população já está enfraquecida mentalmente e economicamente, e neste momento, o melhor caminho é a orientação”, defendeu.
Sobre a matéria
O Projeto de Lei deu entrada na Assembleia Legislativa em 26 de agosto do ano passado. Logo depois, foi pedido vistas e a matéria só foi devolvida à Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, em 23 de fevereiro deste ano. O deputado Galba Novaes (MDB), respondia pela presidência no último biênio; pois em virtude do novo ano legislativo, a formação das comissões foi redefinida.
Da Redação com Assessoria
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