A Câmara dos Deputados desistiu do pedido enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para prender o apresentador Danilo Gentili. Mas, agora, quer que ele seja retirado do Twitter.
O pedido de prisão foi no início de março, depois de Gentili publicar na redes social que só acreditaria que o Brasil “tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo a PEC da imunidade parlamentar”.
O contexto era a votação da PEC que reduzia as chances de deputados serem presos da forma como foi Daniel Silveira (PSL-RJ). O Supremo determinou a detenção de Silveira depois de ele publicar vídeo com ofensas a ministros da Corte.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu apoio suficiente a proposta acabou não sendo votada.
No pedido de prisão de Gentili, a Câmara queria que o apresentador tivesse o mesmo tratamento que teve Daniel Silveira. O deputado citava violência física contra ministros, assim como Gentili levantava essa hipótese nos casos dos deputados. Silveira foi preso em flagrante.
Em 10 de março, a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou sobre Gentili. Foi contra prisão. Mas defendeu as seguintes medidas cautelares:
- Redes sociais – “proibição de frenquentar redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes ora sob apuração”;
- Proximidade da Câmara – “proibição de se aproximar menos de um quilômetro da Câmara dos Deputados”;
- Manifestações – “proibição de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo a qualquer dos Poderes da República, ou de seus integrantes, ou que incitem animosidade das Forças Armadas contra qualquer instituição de Estado”;
- Sem viagens – “proibição de ausentar-se da comarca de sua residência sem autorização judicial”;
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que mandou prender Silveira. A interpretação é que o caso tem correlação com o controverso inquérito das fake news, que corre também sob supervisão do ministro.
Até o momento ele não decidiu sobre esses pedidos. O andamento do processo pode ser acompanhado neste link.
A defesa do apresentador também se manifestou ao STF, no mesmo dia que a PGR. Disse que o caso não deveria ser julgado no Supremo. Também afirmou que as medidas são desnecessárias. Citou que Gentili tomou a iniciativa de excluir o tuíte e se retratar.
No dia seguinte, 11 de março, houve nova manifestação da Câmara, representada pelo advogado Thiago Pessoa.
“No que respeita à prisão em flagrante, o escoar do tempo e, se assim é possível qualificá-la, a mea culpa feita pelo senhor Danilo Gentili, ao excluir das redes sociais seu odioso “tweet”, afastam, a priori, o flagrante de outrora”, escreveu Pessoa.
“Por outro lado, inafastável se mostra a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tendo em vista a gravidade e reprovabilidade dos fatos noticiados”, argumentou o advogado.
Ele pediu ao relator, ministro Alexandre de Moraes, o deferimento das medidas cautelares, “nos exatos termos alinhavados no parecer do Parquet“. “Parquet” é uma forma de se referir ao Ministério Público do jargão jurídico.
Fonte: Poder 360/MS
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