Prefeito de Major Izidoro exonera 134 servidores concursados

Ministério Público de Alagoas disse que vai recorrer de exonerações à Justiça

O recém-empossado Theobaldo Cintra, prefeito de Major Izidoro (PP), exonerou 134 servidores concursados através de um decreto emitido nessa terça-feira (5), oito dias após tomarem posse. O decreto foi assinado ainda nas eleições e está publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Os servidores foram aprovados no concurso público de 2018, mas só foram empossados no último dia 28 de dezembro, após ação da Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), no município. De acordo com informações passadas nesta quarta-feira (6), a Promotoria de Major Izidoro, o caso será levado ao Judiciário para anular o decreto que cancelou nomeações de concursados. 

“Trata-se de um ato do Executivo flagrantemente nulo, em especial porque viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, que, inevitavelmente, deveriam ter sido respeitados, em procedimento próprio. Portanto, diante de tais irregularidades, nós buscaremos a anulação do decreto, judicialmente e, por via de consequência, o retorno ao estado anterior das coisas, ou seja, os aprovados devidamente empossados”, explicou o promotor de Justiça Guilherme Diamantaras.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a ação de tutela provisória de urgência de natureza antecipada será proposta ainda esta semana.

*Com informações de agências