O novo acordo assinado esta semana entre a Braskem e Ministério Público Estadual de Alagoas, visando extinguir duas ações civis públicas (ACP) relacionadas à compensação dos moradores e à reparação socioambiental do trágico evento geológico em bairros de Maceió, eleva os custos da empresa em mais R$ 1,2 bilhão.
A Braskem estimou que as ações previstas nestes acordos somam cerca de R$ 1,2 bilhão, em adição ao montante de R$ 7,9 bilhões já provisionados pela empresa no final do terceiro trimestre. Com isso, o valor total estimado chegou a R$ 9,1 bilhões.
“A celebração do novo acordos para Compensação dos Moradores e para Reparação Socioambiental representa um avanço importante em relação ao evento geológico de Alagoas e seus potencias impactos”, declarou a Braskem no documento.
Para extinguir a ação civil pública dos moradores, a Braskem incluiu no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação a desocupação de propriedades adicionais definidas tanto pelo Mapa da Defesa Civil quanto nos estudos técnicos especializados e independentes contratados pela companhia. Para isso, a empresa estima o montante de R$ 300 milhões, adicional ao montante já provisionado pela companhia ao final do terceiro trimestre de 2020 relativo à ACP dos Moradores.
Além disso, a Braskem e os órgãos concordaram em criar um grupo técnico com o objetivo de acompanhar o evento geológico e estudar as áreas adjacentes ao Mapa da Defesa Civil pelo prazo de cinco anos; transferir R$ 1 bilhão do valor provisionado acima para a conta bancária da Braskem específica para o custeio do programa de compensação financeira, em 10 parcelas mensais no valor de R$ 100 milhões cada, com início em janeiro de 2021.
Também foi acordada a redução em R$ 200 milhões do seguro-garantia já apresentado pela Braskem ao Juízo, para o montante total aproximado de R$ 1,8 bilhão.
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