Rafael Gazzaneo destacou a atuação firme das duas instituições pela saúde e segurança de trabalhadores e para destinar recursos a parcelas carentes da sociedade; procurador-chefe do MPT/AL também discorreu sobre atuação do governo federal, combate à discriminação, desigualdades sociais e outros temas
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, prestigiou, na última segunda-feira, 30, a posse do desembargador Marcelo Vieira para a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas. Em seu discurso, Gazzaneo abordou diversos temas recentes no âmbito da seara trabalhista e outros assuntos de interesse da sociedade, especialmente decorrentes da pandemia da Covid-19.
Um dos assuntos destacados pelo procurador foi a atuação firme do MPT e da Justiça do Trabalho durante a pandemia, especialmente para garantir a saúde e segurança de trabalhadores e para destinar recursos – provenientes de condenações em ações civis públicas e outros processos – a parcelas carentes da sociedade. “As pessoas que estavam laborando naquelas atividades que não puderam parar necessitaram da atuação firme do MPT e da Justiça do Trabalho, cabendo assinalar, a propósito, a luta pelo fornecimento dos equipamentos de proteção individual para os trabalhadores em geral, notadamente para os profissionais do sistema de saúde, que se encontram na linha de frente de combate à pandemia”, explicou.
Dentre os assuntos citados, Rafael Gazzaneo afirmou que as empresas não podem compactuar com o trabalho degradante e disse que os empregadores precisam assumir o compromisso com a responsabilidade social, como forma de combaterem a discriminação e promoverem a diversidade. “A pauta da diversidade não pode ser mais postergada. A inclusão de segmentos que são historicamente discriminados passou a ser uma exigência. Passou da hora de pretos e pardos, homossexuais e mulheres desempenharem funções relevantes dentro dos empreendimentos, que precisam desempenhar suas atividades com os dois pés no Século XXI”, afirmou Gazzaneo.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas defendeu, também, a necessidade de intervenção estatal para a redução das desigualdades sociais. Segundo Gazzaneo, é preciso lutar contra a hegemonia neoliberal e o conceito clássico vigente de meritocracia, que só seria aceitável se o ponto de partida fosse ao menos semelhante para o conjunto da população. “Se nem todos têm acesso a mesma escada para subir na vida, se alguns começam com alguma vantagem, impõe-se alguma intervenção estatal que seja para reduzir a desigualdade. Afinal, um habitante que teve o azar de nascer na Grota do Cigano não possui as mesmas oportunidades se comparado com aquele que teve a sorte de nascer na Ponta Verde”.
Durante o evento, Gazzaneo parabenizou os desembargadores Marcelo Vieira e João Leite – este que assume a vice-presidência do TRT – pelo novo desafio aceito e ressaltou a importância da gestão comandada pela desembargadora Anne Inojosa. “Somente me resta testemunhar em público, desembargadora Anne lnojosa, que Vossa Excelência, em sua gestão, soube enfrentar com a sua conhecida sabedoria os atuais desafios do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Por outro lado, tenho absoluta certeza de que Vossa Excelência, desembargador Marcelo Vieira, com a inestimável colaboração do desembargado João Leite, saberá conduzir a Justiça do Trabalho aqui em Alagoas nos próximos dois anos com a sua inteligência, seu conhecido senso de justiça e habitual destemor”, disse.
Atuação do governo federal na pandemia
Durante a solenidade, o procurador-chefe do MPT em Alagoas criticou a atuação do governo federal na coordenação de combate ao vírus e afirmou que parte das mortes poderia ter sido evitada. “A Nação, nesse grave momento, precisava de um Governo Federal que liderasse o país e, desde o início, promovesse a coordenação no combate ao vírus. Como tal não ocorreu, não é exagero afirmar que pelo menos parte dessas mortes podem ser creditadas à sua insistência em não tratar de forma séria a questão”.
Rafael Gazzaneo ainda salientou que, em um cenário de catástrofe que já ceifou a vida de mais de 172 mil brasileiros, em virtude da pandemia do coronavírus, não faltaram autoridades no alto escalão do Poder Executivo Federal negando a emergência de saúde pública em questão. “Em desrespeito às milhares de vítimas, rotularam a doença como uma mera ‘gripezinha’, recomendaram o uso de remédio sem comprovação científica e, mais recentemente, até sabotaram os esforços em relação a uma possível vacinação prevista para o ano que vem”, criticou o procurador.
Reforma trabalhista
A reforma trabalhista, que completou 3 anos, também foi tema abordado durante a cerimônia. Gazzaneo reiterou que a reforma promoveu uma inédita desregulamentação do contrato de emprego, sem gerar os milhões de postos de trabalho prometidos. “É importante ressaltar que os poucos empregos criados foram na modalidade trabalho intermitente, que, segundo reportagem do site G1, de 11/11/2020, correspondem – pasmem! – a 64% das vagas criadas no período”, salientou.
No pós-pandemia, concluiu Gazzaneo, é preciso união para combater essa lógica perversa. “Não podemos permitir o desmantelamento do incipiente estado do bem-estar social que a CF/88 legou aos brasileiros, com destaque para o SUS e os demais direitos sociais ali solenemente previstos”.
Fonte: Assessoria
partealta.com.br 