Justificar a ausência no primeiro turno pelo e-Título foi um calvário para muitos dos eleitores que estavam longe das suas zonas eleitorais no dia 15 de novembro, devido a instabilidades no aplicativo da Justiça Eleitoral. Ainda assim, cerca de 400 mil pessoas haviam conseguido usar o app para justificar a ausência na urna até as 8h30 do domingo do primeiro turno.

Para quem conseguiu pelo app, no entanto, está sendo cobrada uma multa como se a justificativa de ausência não tivesse sido feita. Irregularidades com a Justiça Eleitoral podem causar uma série de problemas burocráticos para o cidadão: como ficar impossibilitado de tirar o passaporte e carteira de identidade, por exemplo.

Com a proximidade do segundo turno, alguns eleitores já se deram conta, ao acessar o app, de que estão com a situação irregular apesar de terem conseguido, a duras penas, justificar a ausência no primeiro turno pelo e-Título.

A Tilt, o TSE informou que os pedidos de justificativa podem levar alguns dias para serem processados.

Segundo o órgão, o prazo da Justiça Eleitoral para o processamento das justificativas de ausência no primeiro e no segundo turno vai o dia 7 de janeiro, mas não explicou, no entanto, porque a cobrança já está sendo feita. Mais cedo, a reportagem havia entrado em contato com a ouvidoria do TSE, que sugeriu a quem tem a justificativa eleitoral deferida ignorar o valor da multa cobrada.

Enquanto a justificativa é processada, no entanto, o cidadão não consegue emitir o certificado de quitação eleitoral e, consequentemente, fica sem poder:

Tirar passaporte e carteira de identidade;

receber qualquer remuneração em função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;

Participar de concurso público, seja em nível municipal, estadual, distrital ou federal;

Obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou mistas;

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Ao ser questionado sobre como agir caso precise ter a situação regularizada com urgência, o TSE informou que o comprovante com status “deferido” serve como prova da quitação eleitoral. A Justiça Eleitoral aconselhou ainda a quem vai precisar utilizar o e-Título no próximo domingo a não deixar para baixar o app na última hora e tomar cuidado de mantê-lo atualizado.

“Além do aplicativo, o eleitor que tiver alguma dificuldade na hora de justificar ainda poderá apresentar seu pedido de justificativa em até 60 dias após o respectivo turno nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título”, diz a nota enviada a Tilt. Se o pedido for feito após as eleições, é preciso apresentar um documento que justifique a ausência.

*Informações UOL