Agora é lei: Atendimento no IML às mulheres vítimas de violência deve ser priorizado

Lei tem como intenção garantir mais celeridade e um acolhimento humanizado às mulheres vítimas de violência de gênero

A lei que estabelece prioridade para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e a emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) já está em vigor. De autoria do deputado Galva Noaves (MDB) e promulgada pelo presidente do Legislativo, dep. Marcelo Victor, o novo ordenamento declara que as mulheres deverão realizar prioritariamente os exames periciais – corpo de delito – para a constatação das agressões.

“A intenção é garantir mais celeridade e um acolhimento humanizado às mulheres vítimas de violência de gênero”, afirmou Galba Novaes. Segundo o deputado, seu mandato tem recebido diversas queixas em relação à demora da emissão de laudos que comprovem a ocorrência de violência doméstica.

A legislação, em seu artigo 2º, prevê que o laudo contendo o resultado da perícia deva ser emitido em até 48 horas, ficando à disposição tanto dos agentes do IML, quanto das autoridades investigativas e partes envolvidas na agressão. “Esses casos não podem aguardar muito tempo, haja vista que, sem as provas materiais, a vítima terá enormes dificuldades para obter as medidas protetivas contra seu agressor”, ressaltou.

Da redação com assessoria

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