Miguel Alves divulgou dados sobre a intenção de votos para o cargo de prefeito em Porto Real do Colégio
Condenado a pagar R$ 53 mil por divulgação de pesquisa eleitoral irregular no facebook, Miguel Alves afirma não ter tido a intenção de favorecer nenhum dos candidatos ao cargo de prefeito da cidade de Porto Real do Colégio. A decisão foi feita pela Justiça Eleitoral e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta (8).
De acordo com a assessoria do acusado, a postagem da pesquisa foi feita sem o mínimo discernimento da legitimidade ou credibilidade, sendo vítima de uma notícia falsa. Segundo Miguel, a pesquisa não foi feita por ele. “Apenas divulguei”, afirma.
Segundo o juiz Vinícius Garcia Modesto, da 37ª Zona Eleitoral – que julgou parcialmente procendente uma representação, confirmando a decisão liminar da multa -, a legislação eleitoral descarta a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro das informações. “Tal decisão evita a propagação de dados falsos ou de pesquisas realizadas sem o devido rigor, o que poderia influenciar parte do eleitorado que, não raro, segue a tendência apresentada nas pesquisas sociais”.
“O eleitor deve agir com maior cautela e averiguar a veracidade do material que pretende divulgar, em especial quando se está diante de período eleitoral e das inúmeras notícias e alertas acerca das chamadas fake news. No caso específico, se assim pretendesse, o representado teria encontrado, sem maiores dificuldades, matéria publicada em site local, a qual noticia que a pesquisa em questão é falsa”, afirmou o magistrado.
Da redação com agências
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