“Se fosse uma decisão monocrática, eu já teria, mas ela é colegiada”, informou o juiz Carlos Cavalvanti
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) julgará o processo que trata a proibição da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) em fiscalizar os “táxis-lotação”. O anúncio foi feito pelo juiz Carlos Cavalcanti, que voltou a se reunir, nesta segunda (5), com as entidades envolvidas na questão.
“Julgaremos esse processo o mais rápido possível”, informou. O Juiz disse, ainda, que já tem um posição devidamente consolidada e vai colocar o processo em pauta rapidamente, pois é importante para as partes que haja um decisão. Depende da disponibilidade da pauta, o embargo será julgado entre final de outubro e começo de novembro.
“Se fosse uma decisão monocrática, eu já teria, mas ela é colegiada. Os embargos são recursos utilizados para esclarecer ou modificar situações que não foram devidamente analisadas no momento oportuno”, explicou.
Há uma decisão em vigor proibindo a Arsal de fiscalizar os táxis que atuam no transporte intermunicipal de passageiros. O Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros (Sintrancomp/AL) se queixa da concorrência com os taxistas e defende que a fiscalização possa ser feita pela Autarquia. Já o Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi/AL) entende que a Arsal não é o órgão competente.
Também participaram da reunião, na sede do TJAL, representantes da Polícia Militar, da Associação dos Municípios (AMA/AL) e do Ministério Público de Alagoas (MP/AL).
Da redação com agências
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