OAB abre ação contra desvio de função dos policiais penais de AL

Presidente da OAB-AL informou que serão realizados novos concursos públicos para a categoria

Foi protocolado nessa terça-feira (8) uma ação em face do Estado de Alagoas e do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sindapen), pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), contra desvio de função dos policiais penais e ajustes da carga horária, segundo o estatuto da categoria. Ação tem como objetivo o cumprimento da lei e aumento da força de trabalho.

“Com a ação, a Ordem visa ao incremento da força de trabalho no sistema prisional alagoano. A procedência dos pedidos levará a um aumento de cerca de 42% de servidores públicos nos presídios, resultando na melhoria do serviço público às famílias, aos reeducandos, à advocacia e aos agentes públicos”, explicou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.

Segundo Nivaldo, o maior questionamento é a falta de efetivo. Com esta ação, os policiais penais terão mais segurança, equiparação da jornada em relação a outros órgãos de Segurança Pública, como a Polícia Militar e Civil.

“Vale ressaltar que, com a Emenda Constitucional 104, foi criada a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Dessa forma, com atribuições específicas, os policiais penais compõem o sistema de Segurança Pública, não podendo ocupar outras funções provisoriamente”, pontuou.

Nivaldo informou ainda que, também irão realizar novos concursos públicos para a categoria, visando, ainda mais, à adequação dos horários e cumprimento correto das funções.

A ação foi elaborada pelo grupo de estudos de Ciências Criminais, que é coordenado pelo secretário-geral da OAB Alagoas, Leonardo de Moraes, e composto pelos membros: Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Estudos Criminais (CEC); Roberto Barbosa de Moura, secretário-adjunto da CEC; João Pedro S. Marques da Silva, Weslley Kelvin da Costa Fernandes e Lucas de Barros Pino Lima, membros da CEC; Lucas de Albuquerque Aragão, vice-presidente da Comissão de Relações Penitenciárias (CRP); Isabelle do Nascimento e Gonzaga, membro da CRP; Anne Caroline Fidelis, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH); Everton Thayrones, procurador da Diretoria de Prerrogativas da OAB-AL; Felipe Mendes, procurador-adjunto da Diretoria de Prerrogativas; Hugo Felipe Carvalho Trauzola, Presidente da Acrimal; e Diego Rodrigo Oliveira Bugarin, vice-Presidente da Acrimal.

Da redação com agências