Autor da proposta pediu que a Comissão de Segurança da Assembleia convoque os dois comandantes para que expliquem o que consideram ser incitação à desobediência à lei, que ainda não está em vigor até a promulgação
A suposta prática de incitação à desobediência cometidas pelos tenentes-coronéis Liziário Junior e Felipe Lins, comandantes dos Batalhões de Polícia Rodoviária (BPRv) e de Trânsito (BPTran), foram destacadas na sessão de hoje (3) da Assembleia Legislativa por dois Deputados Estaduais. Também foram feitas acusações de abuso no exercício da atividade policial por parte de Liziário.
Através de uma nota à impresa, os dois oficiais informaram ontem (2), que vão manter, durante as fiscalizações, as apreensões de veículos com taxas atrasadas, atitude que descumpriria a lei aprovada na Assembléia Legislativa que proíbe as autoridades de trânsito de reter ou apreender os veículos que não pagaram o IPVA, seguro DPVAT e licenciamento.
O autor da proposta é o deputado Francisco Tenório (PMN), que pediu que a Comissão de Segurança da Assembleia convoque os dois comandantes para que expliquem o que consideram ser incitação à desobediência à lei, que ainda não está em vigor até a promulgação.
“Esta Casa aprovou um projeto de lei, o governador vetou e, quando a matéria retornou, derrubamos o veto por unanimidade na última terça-feira. No outro dia, vimos notas de que as equipes de trânsito não vão obedecer a regra, alegando que seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entendo que uma lei aprovada por este poder entra em vigor imediatamente quando sancionada pelo Executivo ou promulgada pelo Legislativo”, disse.
Tenório argumenta que qualquer cidadão que entenda que a lei é inconstitucional, deve acionar as instâncias superiores competentes desta análise. “Enquanto isso, a lei fica vigente e quem desobedecê-la deve responder pelo desrespeito. Quando um coronel superior assim se pronuncia, determina que os subordinados desobedeçam, afronta a lei e, consequentemente, o Poder Legislativo”, informou.
“Será que o coronel pensa que é ministro do STF para decretar unilateralmente a inconstitucionalidade da lei aprovada na ALE? Peço ao governador, ao comandante da PM e ao Conselho de Segurança que tomem as providências contra estas práticas”, completou.
O deputado ainda denunciou possíveis práticas abusivas praticadas pelo coronel Liziário enquanto comandante do BPRv. Segundo ele, o oficial determina operações policiais ilegais no interior e citou como exemplo um fato ocorrido em Chã Preta. “Policiais sob o comando direto do coronel Liziário invadiram uma casa e torturaram um cidadão, que, depois, me procurou para dizer que colocaram até pano em sua cabeça. Levei o caso à delegacia e vou procurar saber como está a investigação”.
Segungo Tenório, o comandante do BPRv seria acostumado a planejar blitz em locais por onde os deputados passam, numa tentativa de afrontá-los. Além disso, também determina o recolhimento de motos paradas dentro das cidades, fugindo das prerrogativas do batalhão.
“Estas operações já são levados os guinchos. Ele [o coronel] deve ter contrato com estas empresas que guincham os veículos, porque, quando não se consegue completar a carga nas operações nas rodovias, os policiais partem para dentro das cidades e recolhem os veículos com alguma pendência”, denunciou.
Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PSC) endossou as denúncias contra Liziário. Disse que o conhece há muito tempo e já o aconselhou a mudar de postura. “Ele é um péssimo gestor, péssimo comandante da unidade e tem perfil de tirano, gerando inúmeras transferências de policiais no batalhão que ele comanda. Na pandemia, ele chegou a marcar uma reunião com mais de 60 policiais e foi preciso a intervenção do comando para que a aglomeração não acontecesse. Infelizmente, a falta de meritocracia na polícia permite que sejam colocadas pessoas despreparadas para comandar estas unidades importantes”.
O deputado Davi Maia (DEM) chegou a citar que os comandantes, ao divulgarem a nota, estariam cometendo um crime, previsto no Código Penal Militar, que seria o de incitar a desobediência.
Já o presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Marcelo Victor (SD), disse não entender a divulgação do informe como uma afronta ao Legislativo, mas um ponto de vista dos coronéis.
Da redação com agências
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