Até o momento, a Polícia Federal já colheu indícios de que, no mínimo, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) teriam sido desviados em proveito dos investigados
A Operação Aurantium teve um novo desdobramento na manhã desta quinta-feira (3), onde a Polícia Federal (PF) deflagrou crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, todos realizados no período de 2013 até a presente data.
35 mandados estão sendo expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Freira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D’arca, Colônia Leopoldina, Barra de São Miguel e na capital alagoana, Maceió.
A Operação Aurantium investiga condutas criminosas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Programa Nacional do Transporte Escolar PNATE e Sistema Único de Saúde está trabalhando com a ajuda de 150 policiais federais.
De acordo com o relatório feito através de informações colhidas durante as investigações, alguns funcionários públicos com a ajuda de supostos empresários particulares (laranjas), teriam fraudado um procedimento licitatório no ano de 2013, para justificar a contratação indevida de uma empresa com suposta sede em Arapiraca, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias visando acobertar os desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas.
A falsa contratação teve duração de 2013 até 2015, período em que a investigação identificou que a empresa ‘laranja’ contratada recebeu R$ 12.951.213,73 (doze milhões novecentos e cinquenta e um mil duzentos e treze reais e setenta e três centavos) indevidamente dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, bem como nas áreas de saúde e administrativa do município, cujo serviço, na verdade, era precariamente prestado por particulares do próprio município, que locavam os seus veículos a um custo muito menor do que aquele que fora contratado, em veículos impróprios para tal fim.
Sobre este primeiro contrato, a Polícia Federal já colheu robustos indícios de que, no mínimo, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) teriam sido desviados em proveito dos investigados, principalmente através de saques “na boca do caixa”. Os agentes federais também identificaram que no ano de 2017, em Estrela de Alagoas, as mesmas condutas criminosas foram repetidas com procedimentos licitatórios fraudados, visando o mesmo objetivo, utilizando uma empresa como laranja, para novamente, justificar a emissão de notas fiscais, assumindo as prestações de serviços de locação de veículos para o transporte escolar.
Neste segundo contrato, os agentes constataram que esta outra empresa já teria recebido, no mínimo, R$ 2.421.099,54 (dois milhões quatrocentos e vinte e um mil noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) entre dezembro de 2017 e junho de 2018. Já o total de contratos visualizados durante a operação, chegaram à quantia de R$ 16.807.015,98 (dezesseis milhões oitocentos e sete mil quinze reais e noventa e oito centavos) destinados à locação de veículos e máquinas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).
Da redação com agências
partealta.com.br 