MP cobra licitação para que outra empresa de transporte público possa substituir a Veleiro

Pauta foi discutida através de vídeo conferência com o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, Magno Alexandre Moura

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) vem cobrando da Arsal a realização da licitação para que uma nova empresa passe a ser a permissionária desse serviço, uma vez que a atual empresa dispões de ônibus sucateados, sem manutenção, além do desrespeito aos funcionários ao não cumprir os direitos trabalhistas, e não atender de formar correta os consumidores do município de Rio Largo.

Segundo a MPAL, a alternativa necessária, é a contratação emergencial de outra empresa para as cidades de Maceió e Rio Largo, até que o processo licitatório seja realizado. “A nossa proposta à Arsal foi para que a agência reguladora promova a contratação emergencial até que a licitação seja feita. Mas isso precisa ocorrer de forma urgente porque não há mais para esperar. Inclusive, o contrato com a Veleiro já está vencido, ou seja, não há razão para esperar mais. A população de Rio Largo deve saber que o Ministério Público está cobrando porque o serviço precisa ser prestado com qualidade. Ha muito tempo os moradores da cidade estão sendo prejudicados e eles não podem mais seguir assim, sem que o poder público faça aquilo que é da sua responsabilidade”, informou o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, Magno Alexandre Moura.

Na última quarta-feira (19), o promotor explicou durante uma reunião com o Tribunal Regional do Trabalho, que é de conhecimento popular que a Veleiro desrespeita trabalhadores e usuários do transporte público coletivo. “Nessa reunião no TRT, por exemplo, que contou com as presenças da promotora de Justiça Fernanda Moreira – Fazenda Pública Municipal, e representantes do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Arsal, da Procuradoria-Geral do Estado, da SMTT, do sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo e da própria Veleiro, ficou claro que a empresa não tem como permanecer operando a linha Maceió-Rio Largo. A situação é gravíssima porque ela não respeita os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, não cumpre com suas obrigações trabalhistas e possui uma frota completamente sucateada”, explicou.

O Ministério Público também participou, recentemente, de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Rio Largo, promovida pela comissão de transportes daquele Poder Legislativo, com a mesma finalidade de discutir a má prestação de serviços da Veleiro. 

Da redação com agências