A decisão foi em conformidade com a Lei 8.269/2020, de autoria da Parlamentar Jó Pereira
Foi discutido hoje (20) durante sessão na Assembléia Legislativa, o cumprimento da Cota de Aprendizagem estabelecido pela Lei federal nº 10.097/ 2000 que define que as empresas só terão acesso aos incentivos fiscais, dentro do Prodesin (Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado), se cumprirem a cota do Jovem Aprendiz. A decisão foi em conformidade com a Lei 8.269/2020, de autoria da Parlamentar Jó Pereira. De acordo com ela, foram garantidos, em 14 projetos, mais de 150 vagas para jovens aprendizes em todo o Estado, por meio da lei.
Segundo Jó Pereira, uma das principais pautas do encontro foi a educação, inclusive, um dos conselheiros teria observado que grande parte dos jovens aprendizes chega a empresa sem estar devidamente preparado para exercer a profissão. “Em razão, muitas vezes, da ausência de aulas como: Matemática, Química e Física”, contou a deputada, apelando para a necessidade do cumprimento do Plano Estadual de Educação (PEE). “Construído por esta Casa em diversas audiências públicas. É lei e precisa ser cumprido com ações de curto, médio e longo prazo, para que a Educação comece a gerar frutos”, reforçou.
Fecoep
Outro assunto abordado pela deputada Jó Pereira foi relacionado ao Fecoep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza). Ela contou que, em reunião realizada pelo conselho do Fundo, foi disponibilizado o pagamento retroativo do Programa do Leite. “Pedi agilidade no pagamento do retroativo e a retomada do programa para as pessoas possam receber o leite e os produtores rurais tenham esse canal de escoamento”, disse. Em seguida a parlamentar destacou que a Secretaria da Fazenda encaminhou o saldo financeiro do Fecoep, no montante de R$ 288 milhões. “Junto com esse saldo foi apresentado também a arrecadação dos últimos seis meses e a planilha de todos os projetos que estão vigentes e que foram aprovados pelo Fecoep, totalizando cerca de R$ 300 milhões de saldo a liberar”, informou, acrescentando que dentro do conselho do Fecoep foi criado um grupo de trabalho para discutir o plano emergencial de atendimento às pessoas em situação de extrema pobreza nesse período de pandemia.
Na sequência, o deputado Marcelo Beltrão (MDB) se alinhou ao posicionamento de Jó Pereira no que diz respeito à pauta da Educação discutida na reunião do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e que tratou da importância da garantia de aulas de matérias específicas. “Essa garantia é que faz com que formemos nossos cidadãos, preparando-os para o mercado de trabalho para que possam, futuramente, assumir suas famílias com dignidade”, observou parabenizando a deputada pela iniciativa.
Da redação com assessoria
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