Promotora Adilza Inácio de Freitas relata que recebeu diversas reclamações
As denúncias de supostas acumulações indevidas de cargos públicos no município de Santana de Mundaú causou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE), tal como as denúncias de contratações sem concurso público em União dos Palmares. As portarias foram assinadas pela promotora de justiça Adilza Inácio de Freitas, segundo publicação do Diário Oficial Eletrônico do MPE divulgadas nesta quarta-feira (19).
A suposta acumulação indevida na cidade de Santana do Mundaú segue em representação sigilosa e a narrativa diz que a prática pode ter sido realizada por diversas pessoas da cidade, por isso o inquérito civil foi iniciado, com o intuito de averiguar a veracidade da denúncia. Adilza informou que inúmeras manifestações populares foram feitas, questionando a ausência de concursos públicos em União dos Palmares, por mais de 15 anos.
“A falta de certame implica em contratações temporárias descaracterizadas para compensar a necessidade de funcionários para prestação dos serviços públicos municipais”, relatou.
A promota instaurou um procedimento preparatório por acreditar que este problema pode implicar em prática de inúmeros atos de improbidade administrativa. Para ela, é “imprescindível e mais útil sanar o problema de forma efetiva, por intermédio da viabilização da realização do certame, e não apenas buscar a responsabilização pelos atos de improbidade”.
Da redação com agências