Presidente Jair Bolsonaro havia vetado proposta que prorroga Recine até 2024. Deputados também derrubaram vetos a dispositivos sobre crédito rural e telemedicina.
Em sessão remota do Congresso Nacional, os deputados decidiram nesta quarta-feira (12) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual.
Ainda falta a votação por parte dos senadores, prevista para esta quarta. O projeto havia sido aprovado na Câmara e no Senado e remetido à sanção de Bolsonaro, que decidiu vetar integralmente a proposta em dezembro.
A análise de vetos presidenciais costuma ser realizada em sessões conjuntas do Congresso Nacional, ou seja, com a participação de deputados e senadores. Mas em razão da pandemia do novo coronavírus, os parlamentares estão votando as matérias separadamente.
Se o Senado confirmar a derrubada do veto, a prorrogação dos incentivos fiscais ao audiovisual volta a valer nos termos do projeto aprovado.
Por meio de incentivos fiscais a patrocinadores, a Lei do Audiovisual é uma forma de apoio indireta a projetos do setor. A norma entrou em vigor em 1993. A lei permite a dedução, no Imposto de Renda, das quantias investidas e perdeu validade em 2019.
O Recine é um regime tributário especial, que permite estimular a ampliação de investimentos privados em salas de cinema.
Pelo programa, é possível a suspensão da cobrança do PIS, Cofins, Imposto de Importação e IPI na importação de equipamentos usados na construção e modernização de cinemas.
fonte: G1
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